Rato dentro de bolo: entenda o que é crime contra as relações de consumo e qual pode ser a pena de dona de confeitaria em caso de condenação

Cliente encontra rato dentro de bolo e dona de estabelecimento é presa em Porto Alegre A dona da confeitaria que fez o bolo em que um rato foi encontrado em Por...

Cliente encontra rato dentro de bolo e dona de estabelecimento é presa em Porto Alegre A dona da confeitaria que fez o bolo em que um rato foi encontrado em Porto Alegre foi presa em flagrante pelo crime contra as relações de consumo. Ela foi solta após audiência de custódia na quinta (15). A Polícia Civil descarta que a ação tenha sido proposital. Ela foi identificada como Amanda Borges Lopes Schenk, 41 anos. Em nota, a defesa afirma que "os fatos relacionados à ocorrência estão sendo tratados com a máxima seriedade". Leia, abaixo, na íntegra. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp O crime contra as relações de consumo está previsto na Lei nº 8.137/1990. As normas buscam proteger os consumidores contra práticas fraudulentas, enganosas ou abusivas na oferta de produtos e serviços. No caso do rato encontrado no bolo, segundo a delegada Milena Cimiolli, uma das condições estabelecidas pelo Judiciário para a liberdade provisória é a adequação às exigências de higiene sanitária. Depois disso, a Vigilância Sanitária deverá fazer uma nova vistoria para verificar se o estabelecimento pode voltar a funcionar. Exemplos de crimes contra as relações de consumo Entre as condutas consideradas criminosas estão: Favorecer determinado comprador ou freguês em prejuízo dos demais, sem justa causa. Vender mercadoria cuja embalagem, peso ou composição esteja em desacordo com as normas legais. Misturar produtos ou vender mercadorias deterioradas, impróprias para consumo ou em condições inadequadas. Induzir o consumidor a erro por meio de publicidade ou informações falsas sobre a natureza, qualidade ou quantidade do produto ou serviço. Cobrar preço abusivo ou praticar outras fraudes em prejuízo do consumidor. Pena prevista Em caso de condenação, a pena prevista para os crimes contra as relações de consumo é de 2 a 5 anos de prisão, ou multa. Fiscalização encontrou fezes e urina de rato em confeitaria de Porto Alegre O caso chegou à Delegacia do Consumidor por meio de um registro de ocorrência. Conforme a delegada, a vítima procurou a polícia cerca de três dias após ingerir o produto. A polícia entrou em contato com a Vigilância Sanitária para fiscalizar o estabelecimento onde o alimento havia sido adquirido. O bolo foi comprado na Casa de Bolos, unidade Cavalhada, na Zona Sul da Capital. A polícia acredita que o rato já estava no forno e caiu na massa ao tentar sair, sendo assado junto com o alimento. "Todo o corpo do roedor está com pedaços do bolo grudados e não é nem possível ver a parte interna dele mesmo", detalha a delegada. Além disso, a investigação aponta que é "quase impossível" o roedor ter entrado no bolo depois que o produto deixou o estabelecimento. De acordo com a polícia, a fiscalização encontrou condições de higiene consideradas muito precárias, incluindo fezes de roedores sobre potes com alimentos e nas proximidades do local de produção dos bolos. "Também verificamos urina de rato, produtos com data de validade expirada e também as condições do lugar em si, as grades todas enferrujadas, produtos com fungos, então foi bem chocante", relata. A Vigilância Sanitária também fiscalizou outra unidade da mesma rede, no Centro, devido a outras denúncias relacionadas ao estabelecimento. Segundo a delegada, foram encontradas condições semelhantes. Galerias Relacionadas Fezes e urina de roedores, produtos vencidos e problemas de higiene: cliente encontra rato morto em bolo Imagens cedidas/Polícia Civil O que diz a defesa da proprietária "NOTA À IMPRENSA Na qualidade de advogados da proprietária do estabelecimento, informamos que ela já se encontra em liberdade e que os fatos relacionados à ocorrência estão sendo tratados com a máxima seriedade. O estabelecimento mantém, há mais de 11 anos, os serviços da mesma empresa especializada em dedetização e controle de pragas, sem intercorrências anteriores. Os respectivos comprovantes e registros dos serviços realizados estão disponíveis. A loja conta, ainda, com responsáveis pela gestão operacional, limpeza e manutenção das condições de higiene. Paralelamente aos esclarecimentos necessários perante as autoridades competentes, está sendo realizada uma auditoria interna rigorosa, destinada a examinar todas as circunstâncias do ocorrido, os procedimentos adotados e os controles existentes. Entre os pontos a serem apurados, está a eventual possibilidade de sabotagem por parte de algum funcionário insatisfeito, hipótese que será investigada de forma criteriosa, sem prejulgamentos ou conclusões antecipadas. A principal preocupação é assegurar a qualidade dos produtos comercializados, a higiene, a segurança dos alimentos e, sobretudo, o bem-estar e a confiança dos clientes. Todas as medidas cabíveis serão adotadas para o completo esclarecimento dos fatos, bem como para identificar e corrigir eventuais falhas que venham a ser constatadas, preservando os padrões de qualidade e segurança que devem nortear a atividade. Reafirmamos o compromisso com a transparência, a responsabilidade e a colaboração com a apuração, ressaltando que quaisquer conclusões deverão estar amparadas em elementos objetivos e devidamente verificados. Hoiama Homem Pareta (OAB/RS 81.081) e Ivan Pareta Júnior (OAB/RS 93.974) Advogados da proprietária da empresa" VÍDEOS: Tudo sobre o RS