TRE-MG acata recurso e reverte cassação de mandato de vereadora por suposta fraude à cota de gênero em Itajubá, MG

  • 03/03/2025
(Foto: Reprodução)
Segundo o TRE, cabia recurso da decisão e sem a necessidade de afastamento do cargo. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou recurso contra a cassação do mandato da vereadora de Itajubá (MG), Andressa Dayany da Silva Arantes (PT), conhecida como Andressa do Coletivo. 📲 Participe do canal do g1 Sul de Minas no WhatsApp A Justiça Eleitoral havia cassado o mandato da vereadora nas eleições municipais de 2024 por fraude na cota de gênero. Segundo o TRE, isso aconteceu porque o PC do B, partido que integra a Federação Brasil da Esperança, juntamente com o PT e o PV, teria apresentado uma candidata fictícia que não teria feito campanha e foi registrada apenas para preencher a cota de gênero. Andressa do Coletivo (PT) na posse como vereadora em Itajubá Reprodução Instagram Ainda segundo o TRE, cabia recurso da decisão e sem a necessidade de afastamento do cargo. Por meio de nota, a defesa da vereadora afirmou que recebeu a notícia com tranquilidade e que a Justiça foi feita porque ficou comprovada a inexistência de qualquer fraude praticada pelos candidatos. Entenda o caso O Ministério Público Eleitoral apresentou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) alegando que o PCdoB teria feito o registro de candidatura de Terezinha de Jesus de Ribeiro, para cumprir a cota de gênero prevista na lei eleitoral. De acordo com o MPE, a fraude pode ser caracterizada pelo fato de que a candidata não fez atos de campanha, recebeu apenas 1 voto e apresentou prestação de contas com movimentação financeira irrelevante. O juiz da 134ª Zona Eleitora de Itajubá, Felipe Manzanares Tonon, julgou procedente a ação e na sentença, determinou a nulidade de todos os votos conquistados na eleição para a Câmara de Itajubá pelos partidos que integram a Federação Brasil da Esperança e a cassação de Andressa e seus suplentes. Mandato coletivo de vereador do PT em Itajubá tem Andressa (à esq.), Célia Renno (centro) e Hernane (à dir.) Reprodução redes sociais O juiz também determinou a inelegibilidade por oito anos de Terezinha de Jesus Ribeiro e de Adilson José Soares, presidente do diretório do PCdoB em Itajubá. Itajubá elegeu 11 vereadores. Andressa do Coletivo foi a única mulher eleita, sendo a quinta candidata mais votada com 1.890 votos, o correspondente a 3,94% do total da votação. Atualmente, a Câmara é composta por nove homens e duas mulheres. Além de Andressa, também é vereadora Vera Lúcia Mouallem (PP), suplente que tomou posse após o falecimento do médico Ricardo Luiz Ferreira Mello - Dr Ricardo do SOS Aids (PP) , que havia sido eleito para o seu terceiro mandato, mas faleceu em 9 de dezembro de 2024. Câmara Municipal de Itajubá Divulgação/Prefeitura de Itajubá Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas

FONTE: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2025/03/03/tre-mg-acata-recurso-e-reverte-cassacao-de-mandato-de-vereadora-por-suposta-fraude-a-cota-de-genero.ghtml


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